quinta-feira, fevereiro 05, 2009

Nova Legislação Pesca Lúdica

Foram publicadas hoje no Diário da República as:
  • Portaria 143/2009, 5 de Fevereiro, que define os condicionalismos específicos ao exercício da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV)
  • Portaria 144/2009, 5 de Fevereiro, que define as áreas e condicionalismos ao exercício da pesca lúdica, incluindo a apanha lúdica, em águas oceânicas da subárea da zona económica exclusiva do continente, águas interiores marítimas e águas interiores não marítimas sob jurisdição da autonomia marítima e revoga a Portaria n.º 868/2006, de 29 de Agosto

1 comentário:

Anónimo disse...

MANIFESTAÇÃO

CONTRA NOVA LEI DE PESCA

DIA 15 DE FEVEREIRO

FORTALEZA DE SAGRES

10.30

VAMOS TODOS Á PESCA

Pesca lúdica reconhecida pela UE

No passado dia 15 de maio o Comité das Pescas do Parlamento Europeu adoptou uma resolução convidando a Comissão Europeia a avaliar o papel ...